Comissão da Câmara aprova projeto que proíbe promoção automática de alunos sem nota.

Escrito por: Jean Paulo Jampietri de Paiva Junior

Ilustração sobre reprovação escolar

Em 16 de julho de 2025, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei 5.136/19, que proíbe a promoção automática de alunos dos ensinos fundamental e médio que não atingirem a nota mínima exigida, excetuando apenas casos de saúde devidamente comprovados.

O que muda na prática?

Fim da progressão continuada: as escolas deixarão de aplicar o regime de aprovação automática em ciclos maiores do que um ano, ficando sujeitas a reprovar alunos que não alcançarem os critérios mínimos de aprendizagem.

Autoria e relatoria: o texto é de autoria do deputado Bibo Nunes (PL–RS) e foi relatado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL–MG), que argumentou que: "A promoção automática leva a uma progressão de alunos sem compreensão dos conteúdos, resultando em deficiências acumuladas…".

Votação acirrada: a aprovação ocorreu por empate (17 × 17), com o presidente da comissão decidindo pelo avanço do substitutivo.

Contexto e implicações

Posição dos defensores: A defesa da proposta se baseia na melhoria da qualidade do ensino. Nikolas Ferreira ressaltou que a promoção automática cria "lacunas acumuladas" no aprendizado, desmotivando professores e comprometendo a formação.

Argumentos contrários: Críticos alertam que a medida pode penalizar alunos com dificuldades, aprofundando desigualdades, e sugerem que seria melhor fortalecer mecanismos de apoio e recuperação.

Próximos passos legislativos: O projeto agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Em seguida, será votado no plenário da Câmara e, se aprovado, seguirá para o Senado.

Conclusão

A reprovação é um tema extremamente complexo e delicado. É difícil prever se seus impactos serão positivos ou negativos para os alunos reprovados. No entanto, é inegável que enfrentamos um grave déficit de aprendizagem no Brasil, e algo precisa, de fato, ser feito.

Hoje, muitos professores se sentem desvalorizados, pois perderam a autonomia de decidir se um aluno está ou não apto a progredir. Isso torna as avaliações e as ações pedagógicas menos significativas. Mas fica a pergunta: a reprovação por não atingir as métricas esperadas resolverá, de fato, nosso problema educacional? Será esse o caminho capaz de transformar a educação brasileira?

Talvez o foco deva estar em criar novos métodos, ferramentas e programas que tornem a educação mais positiva, inclusiva e atrativa. Precisamos fortalecer o apoio e o reforço escolar, especialmente para crianças que não têm uma base familiar ou educacional estruturada. Quem sabe, também, incentivar o desenvolvimento das habilidades individuais de cada jovem, permitindo que eles se destaquem em suas áreas de interesse e talento?

Quantos professores já não presenciaram aquele aluno com dificuldades em Matemática e Português, mas que se destacava em outras áreas? Esse estudante é um "mau aluno"? Ele deve ser reprovado por não atender a um padrão específico? Ele se esforçou? E, se sim, será que seu esforço foi considerado suficiente?

Essas são reflexões importantes e urgentes. A resposta para os desafios da educação no Brasil talvez esteja não apenas em punir a deficiência, mas em reconhecer o potencial — e agir para desenvolvê-lo. Essas são coisas que devemos refletir.

Tema da notícia: promoção automática, progressão continuada, reprovação escolar, projeto de lei educação 2025, qualidade do ensino.